0050077-03.2021.8.06.0109

Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.588,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

RIVONALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 977.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO

OAB/CE 42398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 05:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 05:30

Juntada de Certidão

13/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de RIVONALDO JOSE DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20210687

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20210687

21/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:27

Não conhecido o recurso de Apelação de RIVONALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 977.515.613-00 (APELANTE)

12/05/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 13:24

Despacho

•09/10/2024, 09:08

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Sentença

•04/06/2023, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:25