3020043-56.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 05:11

Juntada de despacho

19/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020043-56.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ALTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, ROSÂNGELA ANDRADE DE SOUSA COLARES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3020043-56.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Altina Maria Nogueira da Silva e Rosângela Andrade de Sousa Colares em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de I

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

18/08/2023, 23:22

Juntada de Petição de recurso

18/08/2023, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2023. Documento: 65231721

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 16:36

Documentos

DESPACHO

•26/08/2024, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:46

DESPACHO

•25/10/2023, 18:21

DECISÃO

•24/08/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:34

DESPACHO

•22/06/2023, 18:21

DESPACHO

•02/06/2023, 11:22

DESPACHO

•23/05/2023, 10:33