3020043-56.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 362.***.***-91

Autor

ROSANGELA ANDRADE DE SOUSA COLARES

CPF 370.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:06

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12782005

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12782005

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12782005

14/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:03

Conhecido o recurso de ALTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 362.877.093-91 (RECORRENTE) e provido

13/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:46

DESPACHO

•25/10/2023, 18:21

DECISÃO

•24/08/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 20:19

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:34

DESPACHO

•22/06/2023, 18:21

DESPACHO

•02/06/2023, 11:22

DESPACHO

•23/05/2023, 10:33