0000167-80.2017.8.06.0033

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:04

Juntada de relatório

20/05/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-80.2017.8.06.0033. APELANTE: NIVANILDO DE SOUSA MANGUEIRA APELADO: MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE DEIXOU DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM TEMPO HÁBIL. NÃO OBSERVÂNCIA AO ART. 373, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000167-80.2017.8.06.0033 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:48

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:19

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 23:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 09:03

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NIVANILDO DE SOUSA MANGUEIRA REU: MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000167-80.2017.8.06.0033 Cuida-se de ação declaratório c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Nivanildo de Sous

07/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 08:55

DESPACHO

•02/04/2024, 11:30

DECISÃO

•31/07/2023, 23:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 00:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 00:20

SENTENÇA

•23/05/2023, 22:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/11/2022, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/10/2020, 21:51