3021707-25.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:04

Juntada de despacho

26/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021707-25.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DIANA SILVA MONTEIRO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DIANA SILVA MONTEIRO, MOISES SOUZA DE AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3021707-25.2023.8.06.0001

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA SILVA MONTEIRO, MOISES SOUZA DE AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021707-25.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA SILVA MONTEIRO, MOISES SOUZA DE AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por DIANA SILVA MONTEIRO E MOISES SOUZA DE AMARAL é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021707-25.2023.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:38

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:56

DESPACHO

•11/12/2023, 16:31

DESPACHO

•04/12/2023, 13:41

DESPACHO

•24/11/2023, 10:18

DESPACHO

•14/09/2023, 14:48

DECISÃO

•29/08/2023, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 09:13

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:46

DESPACHO

•11/07/2023, 18:30

DESPACHO

•23/06/2023, 13:48

DESPACHO

•01/06/2023, 17:59