3021707-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA SILVA MONTEIRO

CPF 024.***.***-46

Autor

MOISES SOUZA DE AMARAL

CPF 777.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIANA SILVA MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MOISES SOUZA DE AMARAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836850

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836850

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836850

20/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:21

Conhecido o recurso de DIANA SILVA MONTEIRO - CPF: 024.753.373-46 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2024, 00:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:56

Despacho

•11/12/2023, 16:31

Despacho

•04/12/2023, 13:41

Despacho

•24/11/2023, 10:18

Despacho

•14/09/2023, 14:48

Decisão

•29/08/2023, 10:16

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:13

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:13

Sentença

•31/07/2023, 14:46

Despacho

•11/07/2023, 18:30

Despacho

•23/06/2023, 13:48

Despacho

•01/06/2023, 17:59