0228809-68.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 21:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 11:30

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 101907283

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101907283

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101907283

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:16

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:17

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 23:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:24

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 11:15

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 11:15

Sentença

•28/08/2024, 12:44

Despacho

•01/03/2024, 15:34

Despacho

•26/09/2023, 22:45

Despacho

•10/09/2023, 23:44

Despacho

•03/08/2023, 19:58

Despacho

•10/07/2023, 17:44

Decisão

•05/06/2023, 16:08

Interlocutória

•08/05/2023, 07:19