0228809-68.2023.8.06.0001

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO

CPF 702.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 06:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 05:59

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20122183

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20122183

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122183

28/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 07:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:24

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 11:15

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 11:15

Sentença

•28/08/2024, 12:44

Despacho

•01/03/2024, 15:34

Despacho

•26/09/2023, 22:45

Despacho

•10/09/2023, 23:44

Despacho

•03/08/2023, 19:58

Despacho

•10/07/2023, 17:44

Decisão

•05/06/2023, 16:08

Interlocutória

•08/05/2023, 07:19