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3000143-51.2023.8.06.0013
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCA RAYANE VIEIRA DOS SANTOS
CPF 603.***.***-54
GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDA
CNPJ 04.***.***.0002-70
Advogados / Representantes
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
OAB/CE 11160•Representa: PASSIVO
ROMULO DA SILVA BEZERRA
OAB/CE 15306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024, 17:26Desentranhado o documento
18/12/2024, 17:24Desentranhado o documento
18/12/2024, 17:23Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em
27/10/2024, 00:40Desentranhado o documento
27/10/2024, 00:40Transitado em Julgado em 23/07/2024
27/10/2024, 00:37Juntada de Certidão
27/10/2024, 00:37Juntada de Certidão
05/08/2024, 18:31Decorrido prazo de FRANCISCA RAYANE VIEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de SUPERMERCADO GUARA LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 18:50Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 18:50Conhecido o recurso de FRANCISCA RAYANE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 603.405.863-54 (RECORRENTE) e não-provido
21/06/2024, 18:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 17:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/06/2024, 17:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/06/2024, 18:50
Decisão
•22/12/2023, 16:52
Decisão
•22/12/2023, 16:52
Decisão
•13/12/2023, 18:06
Intimação da Sentença
•13/11/2023, 13:07
Intimação da Sentença
•13/11/2023, 13:07
Sentença
•13/11/2023, 12:49
Decisão
•05/06/2023, 23:12
Decisão
•06/02/2023, 19:23