3003651-46.2020.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MARIA GLEICINILDA PIMENTA ARAUJO DE FREITAS

Reu

MARIA GLEICINEIDE PIMENTA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO

OAB/CE 10728•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARCELO BRANDÃO

OAB/CE 4239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 07:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:02

Juntada de despacho

31/07/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003651-46.2020.8.06.0001. APELANTE: MARIA GLEICINEIDE PIMENTA ARAUJO e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento da Apelação Criminal, para DAR-LHE parcial provimento. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 21/06/23, FINALIZANDO EM 27/06/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERN

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/05/2023, 15:06

Documentos

DESPACHO

•01/08/2023, 07:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 18:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 17:38

DESPACHO

•06/06/2023, 20:06

DESPACHO

•17/05/2023, 11:31

DECISÃO

•27/03/2023, 08:58

SENTENÇA

•30/11/2022, 10:22

DESPACHO

•31/08/2022, 08:21

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•01/08/2022, 15:39

DESPACHO

•25/05/2021, 10:47

DESPACHO

•24/03/2021, 09:59

DESPACHO

•11/02/2021, 09:50

DESPACHO

•08/01/2021, 15:23