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3003651-46.2020.8.06.0001
Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GLEICINEIDE PIMENTA ARAUJO
MARIA GLEICINILDA PIMENTA ARAUJO DE FREITAS
MARIA GLEICINEIDE PIMENTA ARAUJO
MARIA GLEICINILDA PIMENTA ARAUJO DE FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/07/2023, 08:24Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023, 08:23Decorrido prazo de MARIA GLEICINILDA PIMENTA ARAUJO DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:55Decorrido prazo de MARIA GLEICINEIDE PIMENTA ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 20:48Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/07/2023. Documento: 7274434
03/07/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
30/06/2023, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 18:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023, 18:07Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/06/2023, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023, 17:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023, 11:11Juntada de Petição de ciência
13/06/2023, 16:56Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 15:04Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 18:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 17:38
DESPACHO
•06/06/2023, 20:06
DESPACHO
•17/05/2023, 11:31
DECISÃO
•27/03/2023, 08:58
SENTENÇA
•30/11/2022, 10:22
DESPACHO
•31/08/2022, 08:21
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•01/08/2022, 15:39
DESPACHO
•25/05/2021, 10:47
DESPACHO
•24/03/2021, 09:59
DESPACHO
•11/02/2021, 09:50
DESPACHO
•08/01/2021, 15:23