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3000076-96.2022.8.06.0118
Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ANA KARLA NICOLAU FEITOSA
CPF 063.***.***-98
JULIO BATISTA DOS SANTOS
CPF 604.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 11:53Transitado em Julgado em 15/07/2024
18/07/2024, 11:48Juntada de Certidão
18/07/2024, 11:48Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 12:26Juntada de certidão
01/07/2024, 15:12Expedição de Ofício.
28/06/2024, 16:55Juntada de certidão
27/06/2024, 14:53Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 15:51Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/06/2024, 15:51Conclusos para julgamento
24/06/2024, 13:05Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 17:53Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:44Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 12:16Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 06:41Conclusos para despacho
30/04/2024, 10:00Documentos
SENTENÇA
•26/06/2024, 15:51
DESPACHO
•02/05/2024, 06:41
DESPACHO
•26/10/2023, 07:43
DESPACHO
•01/09/2023, 14:55
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•28/08/2023, 21:52
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•28/08/2023, 21:52
DESPACHO
•26/08/2023, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 17:36
DESPACHO
•06/06/2023, 20:07
DESPACHO
•09/05/2023, 14:47
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•11/04/2023, 12:06
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•11/04/2023, 12:06
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•11/04/2023, 12:06
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•11/04/2023, 12:05
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•11/04/2023, 12:05