3000076-96.2022.8.06.0118

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JULIO BATISTA DOS SANTOS

CPF 604.***.***-92

Reu

ANA KARLA NICOLAU FEITOSA

CPF 063.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de JULIO BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de ANA KARLA NICOLAU FEITOSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:36

Conhecido o recurso de JULIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 604.995.263-92 (APELADO) e não-provido

29/06/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 17:36

DESPACHO

•06/06/2023, 20:07

DESPACHO

•09/05/2023, 14:47