0281898-40.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.099,98

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 15:37

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 15:37

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:37

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89623047

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89623047

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89623047

01/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:24

Despacho

•05/08/2025, 10:16

Despacho

•14/05/2025, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 14:23

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•29/11/2024, 19:49

Despacho

•27/08/2024, 14:49

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 10:44

Sentença

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•11/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:35

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Despacho

•02/03/2023, 14:58