0281898-40.2022.8.06.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.099,98

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A

CNPJ 06.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DIOGENES PARENTE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 40632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 26/09/2025

01/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:48

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27548953

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27548953

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548953

01/09/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:24

Despacho

•05/08/2025, 10:16

Despacho

•14/05/2025, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 14:23

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•29/11/2024, 19:49

Despacho

•27/08/2024, 14:49

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 10:44

Sentença

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•11/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:35

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Despacho

•02/03/2023, 14:58

Despacho

•14/11/2022, 14:40