3004828-74.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO NARCELIO SANTIAGO DA SILVA

CPF 012.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

OAB/CE 38920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/08/2024, 16:41

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 79216769

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 79216769

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 79216769

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79216769

06/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de recurso

28/08/2023, 23:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 14:13

Despacho

•11/03/2025, 10:27

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•06/02/2024, 18:47

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Sentença

•31/07/2023, 09:29

Despacho

•06/06/2023, 16:52

Documento de Identificação

•13/02/2023, 15:16

Documento de Identificação

•13/02/2023, 15:16

Decisão

•17/11/2022, 14:50