3004828-74.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCO NARCELIO SANTIAGO DA SILVA

CPF 012.***.***-57

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: ATIVO

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

OAB/CE 38920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:38

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386496

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386496

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386496

18/06/2025, 10:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 14:13

Despacho

•11/03/2025, 10:27

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•06/02/2024, 18:47

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 21:09

Sentença

•31/07/2023, 09:29

Despacho

•06/06/2023, 16:52

Documento de Identificação

•13/02/2023, 15:16

Documento de Identificação

•13/02/2023, 15:16

Decisão

•17/11/2022, 14:50