0057308-57.2021.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.818,04

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA ALVES OLIVEIRA

CPF 547.***.***-87

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 07/08/2023

17/08/2023, 12:36

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:36

Juntada de despacho

08/08/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057308-57.2021.8.06.0117. Apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Apelado: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ Custos: Legis: Ministério Público Estadual PROCESSO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRINCÍPI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Apelação cível

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:23

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/01/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de ciência

18/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:10

DESPACHO

•17/05/2023, 13:45

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2023, 16:23

SENTENÇA

•20/01/2023, 16:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/01/2022, 19:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 18:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 15:06