3007209-21.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.940,58

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENTE ARAUJO DE SOUZA VERAS NETO

CPF 760.***.***-87

Autor

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO LAIO MESQUITA PINTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO LAIO MESQUITA PINTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11859693

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11859693

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11859693

16/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

15/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:27

DESPACHO

•08/11/2023, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 14:23

DESPACHO

•20/10/2023, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 11:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:25

DESPACHO

•19/06/2023, 13:11

DESPACHO

•05/06/2023, 09:55

DESPACHO

•06/02/2023, 11:55