Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3007209-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3007209-21.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.940,58

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192107702

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192107702

19/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192107702

18/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:04

Juntada de ofício

25/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:00

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 16:51

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 16:51

Sentença

•10/02/2026, 14:41

Despacho

•25/08/2025, 16:04

Despacho

•14/05/2025, 16:34

Decisão

•29/11/2024, 12:36

Despacho

•29/08/2024, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:27

Despacho

•08/11/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:23

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