0171474-67.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 47.172,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 12:19

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 64416028

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 64416028

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0171474-67.2018.8.06.0001. Autora: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outr INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64416028

27/09/2023, 17:34

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 08:58

Despacho

•24/03/2025, 12:17

Despacho

•14/11/2024, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:23

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•26/06/2024, 18:25

Despacho

•15/01/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2023, 17:43

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:36

Sentença

•26/07/2023, 18:20

Despacho

•12/06/2023, 17:52

Despacho

•05/04/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:29