0171474-67.2018.8.06.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.172,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 16:07

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:54

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19379856

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19379856

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379856

24/04/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 18:31

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 08:58

Despacho

•24/03/2025, 12:17

Despacho

•14/11/2024, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:23

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•26/06/2024, 18:25

Despacho

•15/01/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2023, 17:43

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:36

Sentença

•26/07/2023, 18:20

Despacho

•12/06/2023, 17:52

Despacho

•05/04/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 16:58