0273865-61.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:48

Juntada de despacho

08/07/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273865-61.2022.8.06.0001. APELANTE: DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0273865-61.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO CARLONE FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 18:40

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•13/04/2024, 17:02

DESPACHO

•04/12/2023, 10:49

DESPACHO

•23/08/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:29

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:28

DESPACHO

•08/03/2023, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:52