0273865-61.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-36

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARIANE DE CARVALHO LEME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 21/06/2024

08/07/2024, 12:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12433850

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12433850

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12433850

27/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:36

Conhecido o recurso de DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 28.855.805/0001-36 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 10/05/2024. Documento: 12278533

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12278533

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278533

08/05/2024, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 18:40

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•13/04/2024, 17:02

DESPACHO

•04/12/2023, 10:49

DESPACHO

•23/08/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:29

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:28

DESPACHO

•08/03/2023, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:52