3000457-75.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

QUITERIA DE MARIA MUNIZ MAGALHAES

CPF 442.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de QUITERIA DE MARIA MUNIZ MAGALHAES em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:14

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17755388

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17755388

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755388

07/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 17:53

Conhecido o recurso de QUITERIA DE MARIA MUNIZ MAGALHAES - CPF: 442.269.503-72 (APELANTE) e provido

04/02/2025, 17:53

Sentença confirmada em parte

04/02/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430827

24/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:53

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•10/12/2024, 06:25

Decisão

•31/08/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:17

Sentença

•19/01/2024, 14:36

Despacho

•03/07/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:44

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:44

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•14/03/2023, 20:22

Decisão

•05/01/2023, 10:44