0245801-41.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.866,28

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 12:40

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA GONCALVES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89853151

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89853151

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89853151

26/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 18:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 18:18

SENTENÇA

•25/07/2024, 14:03

DESPACHO

•23/05/2024, 11:39

DESPACHO

•16/05/2024, 17:46

DESPACHO

•09/05/2024, 11:03

DECISÃO

•07/05/2024, 13:59

DESPACHO

•22/04/2024, 15:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2024, 22:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:58

DESPACHO

•04/12/2023, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 19:21

DESPACHO

•05/09/2023, 20:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:19