0245801-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.866,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ 07.***.***.0004-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARCELO SALES VASCONCELOS

CPF 002.***.***-50

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO OLIVEIRA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO SALES VASCONCELOS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO SALES VASCONCELOS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10977905

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10977905

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977905

26/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:58

DESPACHO

•04/12/2023, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 19:21

DESPACHO

•05/09/2023, 20:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:19

SENTENÇA

•07/06/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2022, 22:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 20:45