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3000465-52.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 14:25Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191769204
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191769204
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191769204
06/02/2026, 10:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 10:47Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 10:46Juntada de informação
06/02/2026, 10:44Processo Reativado
27/01/2026, 14:05Juntada de certidão
23/01/2026, 11:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:47Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 01:14Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 15:17Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 153071729
14/08/2025, 00:00Documentos
Despacho
•24/03/2026, 18:22
Despacho
•24/03/2026, 18:22
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 10:46
Decisão
•03/05/2025, 10:50
Despacho
•27/06/2024, 17:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/06/2024, 15:40
Decisão
•12/03/2024, 10:14
Despacho
•23/02/2024, 16:56
Despacho
•20/10/2023, 12:33
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:07
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:07
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:07
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:07
Sentença
•02/10/2023, 15:19
Despacho
•23/06/2023, 15:50