3000465-52.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ASSUNCAO MARTINS ALENCAR

CPF 002.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ASSUNCAO MARTINS ALENCAR

CPF 002.***.***-61

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: ATIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 12:30

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ASSUNCAO MARTINS ALENCAR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11263255

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11263255

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11263255

15/03/2024, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO

•12/03/2024, 10:14

DESPACHO

•23/02/2024, 16:56

DESPACHO

•20/10/2023, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:07

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:19

DESPACHO

•23/06/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2023, 09:37

SENTENÇA

•13/06/2023, 17:11

DESPACHO

•14/03/2023, 20:41

DECISÃO

•05/01/2023, 10:53