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0245132-85.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2022
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
NOEME NOGUEIRA DA SILVA
CPF 013.***.***-86
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:17Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 01:26Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 01:26Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 08:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025, 16:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025, 11:48Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:33Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/05/2025, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 19:01Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 10:50Juntada de outros documentos
20/02/2025, 12:46Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 14:16Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 14:16Conclusos para despacho
05/02/2025, 13:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 05:36Documentos
Intimação da Sentença
•16/05/2025, 16:13
Sentença
•08/05/2025, 11:48
Despacho
•25/02/2025, 10:50
Despacho
•10/12/2024, 14:35
Decisão
•27/11/2024, 09:52
Despacho
•11/09/2024, 14:48
Despacho
•02/10/2023, 14:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:25
Despacho
•10/05/2023, 18:33
Despacho
•16/12/2022, 12:45
Despacho de Mero Expediente
•15/09/2022, 19:14
Sentença (Outras)
•23/08/2022, 22:15
Despacho de Mero Expediente
•17/08/2022, 12:52
Documentos Diversos
•26/07/2022, 20:28
Documentos Diversos
•13/06/2022, 14:41