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0245132-85.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
NOEME NOGUEIRA DA SILVA
CPF 013.***.***-86
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/09/2023, 12:20Transitado em Julgado em 08/08/2023
11/09/2023, 12:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Decorrido prazo de NOEME NOGUEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:01Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:51Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:51Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2023, 10:47Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Sentença confirmada
22/05/2023, 18:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:25
DESPACHO
•10/05/2023, 18:33
DESPACHO
•16/12/2022, 12:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/09/2022, 19:14
SENTENÇA (OUTRAS)
•23/08/2022, 22:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/08/2022, 12:52