3000420-48.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 168521692

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 168521692

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168521692

15/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 22:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 15:29

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:24

Decisão

•12/08/2025, 22:28

Decisão

•12/08/2025, 22:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 14:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 14:41

Despacho

•28/01/2025, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 15:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 09:41

Despacho

•13/05/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•11/02/2024, 12:07

Intimação da Sentença

•11/02/2024, 12:07

Decisão

•06/02/2024, 17:55

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 15:45

Sentença

•13/06/2023, 08:25