3000420-48.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ERENICE MENDES VIEIRA

CPF 000.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 04/09/2024

09/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ERENICE MENDES VIEIRA em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ERENICE MENDES VIEIRA em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12759825

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12759825

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759825

21/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 09:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2024, 09:41

Despacho

•13/05/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•11/02/2024, 12:07

Intimação da Sentença

•11/02/2024, 12:07

Decisão

•06/02/2024, 17:55

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 15:45

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•16/05/2023, 13:13

Despacho

•08/02/2023, 12:08

Decisão

•05/01/2023, 10:14

Documento de Comprovação

•18/12/2022, 20:06