3000049-50.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA

CPF 427.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA

CPF 427.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 10:55

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 14:44

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12030526

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12030526

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12030526

29/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 10:31

DESPACHO

•26/02/2024, 09:12

DECISÃO

•24/10/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:21

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:28

DESPACHO

•03/07/2023, 15:55

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•16/05/2023, 13:09

DECISÃO

•23/01/2023, 12:08