3000441-24.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193328198

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193328198

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193328198

23/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:55

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SOARES TIMBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO TORRES MESQUITA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 13:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:32

Despacho

•12/05/2025, 19:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 09:25

Despacho

•06/02/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2024, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 13:21

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•14/05/2024, 08:19

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:27

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 15:43

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Decisão

•05/01/2023, 10:29