3000441-24.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ADRIANO LOBO DE MESQUITA TIMBO

CPF 277.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ADRIANO LOBO DE MESQUITA TIMBO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO LOBO DE MESQUITA TIMBO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13773825

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13773825

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13773825

19/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 14:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE)

08/08/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 13:21

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•14/05/2024, 08:19

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:27

Sentença

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 15:43

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Decisão

•05/01/2023, 10:29