0245545-98.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV) , SR. JOAO MARCOS MAIA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: ATIVO

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA

OAB/CE 23322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10124219

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10124219

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10124219

18/12/2023, 13:13

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (APELANTE) e não-provido

29/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 09:09

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7745380

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7706276

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:55

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 17:48

DESPACHO

•24/08/2023, 13:55

DESPACHO

•13/06/2023, 11:32

DECISÃO

•02/03/2023, 13:02

DESPACHO

•14/12/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 16:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 16:05