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0245545-98.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:19

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Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:30

Juntada de despacho

13/05/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245545-98.2022.8.06.0001. EMBARGANTES: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV) e ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: GERALDO BARROS RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará e pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), adversando decisão monocrática desta relatoria que, nos autos da ação mandamental impetrada por Geraldo Barros Rodrigues,

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245545-98.2022.8.06.0001. APELANTE: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), SR. JOÃO MARCOS MAIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: GERALDO BARROS RODRIGUES DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Vistos hoje. Em obediência ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte Embargada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do presente inconformismo. Expedie

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245545-98.2022.8.06.0001. APELANTE: CEARAPREV APELADO: GERALDO BARROS RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de remessa necessária e de recurso de apelação interposto pela Cearaprev, adversando sentença do Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos da ação mandamental autuada sob o n. 0245545-98.2022.8.06.0001, impetrada por Geraldo Barros Rodrigues contra ato reputado coator atribuído ao Presidente da Fundação de Pr

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/10/2022, 20:24

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:50

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

29/09/2022, 22:53

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 11:50

Mov. [45] - Documento Analisado

28/09/2022, 08:14

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 16:37

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 17:38

Documentos

DESPACHO

•15/05/2024, 16:19

DECISÃO

•29/11/2023, 17:48

DESPACHO

•24/08/2023, 13:55

DESPACHO

•13/06/2023, 11:32

DECISÃO

•02/03/2023, 13:02

DESPACHO

•14/12/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 16:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 16:05

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