3000443-91.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194210127

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194210127

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194210127

03/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:37

Homologados os cálculos

26/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:18

Despacho

•18/07/2025, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 08:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 10:30

Despacho

•28/11/2024, 12:17

Decisão

•31/08/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•10/02/2024, 19:23

Intimação da Sentença

•10/02/2024, 19:23

Sentença

•22/01/2024, 10:27

Despacho

•23/06/2023, 15:50

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Decisão

•05/01/2023, 10:30