3000443-91.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

BENEDITA IRISMAR MESQUITA MACHADO DA SILVA

CPF 756.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de BENEDITA IRISMAR MESQUITA MACHADO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19551796

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19551796

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19551796

02/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2025, 09:17

Sentença confirmada em parte

15/04/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 10:30

Despacho

•28/11/2024, 12:17

Decisão

•31/08/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•10/02/2024, 19:23

Intimação da Sentença

•10/02/2024, 19:23

Sentença

•22/01/2024, 10:27

Despacho

•23/06/2023, 15:50

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Decisão

•05/01/2023, 10:30