0239807-32.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.228,93

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0239807-32.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir espo

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0239807-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Inti FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0239807-32.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/10/2022 (Expedie ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0239807-32.2022.8.06.0001

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/12/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:29

Juntada de Petição de recurso

08/11/2022, 15:02

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 09:17

Despacho

•06/11/2025, 14:55

Despacho

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 14:33

Decisão

•19/02/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:33

Despacho

•05/09/2023, 20:08

Despacho

•14/06/2023, 12:07

Despacho

•17/02/2023, 21:45

Decisão

•30/11/2022, 12:19

Sentença

•17/10/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 08:18