0239807-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.228,93

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES

CPF 478.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30964408

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30964408

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30964408

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30964408

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30964408

18/11/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 09:17

Despacho

•06/11/2025, 14:55

Despacho

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 14:33

Decisão

•19/02/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:33

Despacho

•05/09/2023, 20:08

Despacho

•14/06/2023, 12:07

Despacho

•17/02/2023, 21:45

Decisão

•30/11/2022, 12:19

Sentença

•17/10/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 08:18