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3000036-51.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/07/2025, 15:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025, 11:42Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 21:46Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 18:06Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:55Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025, 17:55Juntada de Petição de petição
26/01/2025, 20:04Juntada de Petição de petição
15/11/2024, 14:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124874228
14/11/2024, 12:52Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 17:26Conclusos para despacho
13/11/2024, 16:09Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/11/2024, 16:09Juntada de Petição de petição (outras)
29/10/2024, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 12:13Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 18:07Documentos
Despacho
•17/10/2025, 18:23
Despacho
•17/10/2025, 18:23
Despacho
•05/05/2025, 18:06
Despacho
•05/05/2025, 18:06
Despacho
•13/11/2024, 17:26
Despacho
•02/09/2024, 18:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2024, 08:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/05/2024, 21:11
Despacho
•07/05/2024, 12:37
Despacho
•28/02/2024, 21:06
Decisão
•24/10/2023, 14:50
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:54
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:54
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:54
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:54