3000036-51.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIA ADRIANA PAIVA ARAUJO

CPF 821.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 12:21

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIA ADRIANA PAIVA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12432361

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12432361

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432361

22/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 21:11

Não conhecido o recurso de ANTONIA ADRIANA PAIVA ARAUJO - CPF: 821.549.023-91 (APELANTE)

20/05/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2024. Documento: 12278542

13/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 21:11

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•28/02/2024, 21:06

DECISÃO

•24/10/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:54

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:20

DESPACHO

•03/07/2023, 16:00

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•21/03/2023, 09:06

DECISÃO

•23/01/2023, 14:36