0216411-26.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0216411-26.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado do Ceará em face do acórdão de ID 7618565, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0217236-67.2022.8.06.0001 e nº 0215514-95.2022.8.06.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216411-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO:FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRATERCEIRA TURMA R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0216411-26.2022.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC,

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0216411-26.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0216411-26.2022.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC,

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216411-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0216411-26.2022.8.06.0001

15/06/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 09:11

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

27/05/2022, 19:45

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

27/05/2022, 19:43

Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

27/05/2022, 19:41

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119337-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2022 17:32

26/05/2022, 17:42

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 20:17

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 12:45

Mov. [42] - Documento Analisado

10/05/2022, 12:29

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 12:11

Despacho

•23/03/2026, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:17

Despacho

•12/11/2025, 19:42

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Despacho

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•19/08/2025, 14:42

Decisão

•21/02/2024, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:59

Despacho

•10/10/2023, 17:52

Despacho

•30/08/2023, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:37

Despacho

•14/06/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:42