0216411-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SATILA CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO MELO

CPF 008.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126585

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126585

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126585

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126585

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126585

02/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126585

02/02/2026, 12:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:17

Despacho

•12/11/2025, 19:42

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Despacho

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•19/08/2025, 14:42

Decisão

•21/02/2024, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:59

Despacho

•10/10/2023, 17:52

Despacho

•30/08/2023, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:37

Despacho

•14/06/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:42

Sentença (Outras)

•12/04/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 19:17