3009876-77.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.696,20

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELISANGELA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 853.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 36672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 01:50

Alterado o assunto processual

26/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:07

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152701406

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152701406

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152701406

12/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 22:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:16

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 134677978

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134677978

14/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 11:25

Despacho

•17/11/2025, 14:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 19:55

Despacho

•24/07/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 22:15

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 08:21

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 08:21

Sentença

•04/02/2025, 21:47

Despacho

•16/11/2023, 14:56

Despacho

•13/06/2023, 12:01

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28