3009876-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.696,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ELISANGELA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 853.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 36672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:21

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35203611

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35203611

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35203611

31/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:48

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026. Documento: 35154846

30/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 11:25

Despacho

•17/11/2025, 14:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 19:55

Despacho

•24/07/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 22:15

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 08:21

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 08:21

Sentença

•04/02/2025, 21:47

Despacho

•16/11/2023, 14:56

Despacho

•13/06/2023, 12:01

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 21:28