3007411-32.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.979,53

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVID GUERREIRO FERREIRA

CPF 036.***.***-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:00

Juntada de despacho

15/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89167521

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89167521

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89167521

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89167521

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89167521

10/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:24

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 08:49

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 09:59

Despacho

•07/01/2025, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:58

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 15:11

Decisão

•08/07/2024, 13:53

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05