3007411-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.979,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362•Representa: PASSIVO

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381775

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381775

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381775

11/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 09:59

Despacho

•07/01/2025, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:58

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 15:11

Decisão

•08/07/2024, 13:53

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 09:05

Sentença

•17/06/2024, 09:40

Despacho

•17/01/2024, 14:52

Despacho

•06/06/2023, 14:41